Para processar e baixar os arquivos de remessa, siga o passo a passo abaixo:
1 - No módulo ‘Exportação TCE’, acesse o menu ‘Exportação TCE’ e clique na funcionalidade ‘Exportação - Edital’.
2 - Na tela apresentada, utilize os filtros disponíveis para refinar a busca, e clique no botão ‘Consultar’.
Somente remessas com a situação ‘Processada’ ou ‘Processada - Atenção’ podem ser exportadas.
3 - No grupo ‘Resultado da busca’ serão apresentadas as remessas conforme o(s) filtro(s) utilizado(s). Clique no ícone de expandir para visualizar o registro por completo.
4 - Utilize o botão ‘Importado no SICOM’ para indicar que a remessa foi importada no SICOM, e em seguida, clique em ‘Exportar’. Ao clicar no botão será apresentada a tela de assinaturas pendentes com todos os documentos que deverão ser assinados e exportados na remessa separados por edital.
Quando as remessas estiverem na situação 'Processada', o sistema identificará se a remessa tem o ano de referência anterior a 2024 e, nesse caso, a assinatura dos documentos que serão exportados é obrigatória. Se as remessas tiverem o ano de referência igual ou superior a 2024, , a assinatura dos documentos que serão exportados não é obrigatória.
Clique no ícone ao lado de cada documento e confira se todos os documentos estão corretos antes de assiná-los.
Depois de verificar os documentos que serão assinados e exportados, clique no botão ‘Assinar’. Será apresentada a tela de assinatura digital. Selecione seu certificado do ICP Brasil e assine os documentos.
Depois de realizar a assinatura, a situação da remessa ficará com status ‘Exportada’ e serão habilitados os botões ‘Download edital termo’, ‘Download edital’.
5 - Faça o download da documentação assinada e insira-os manualmente no Portal do SICOM.
6 - Utilize o botão ‘Processar’ para reprocessar a remessa para verificar a consistência das informações. Este botão ficará disponível somente enquanto o botão ‘Importado no SICOM’ não for acionado.
Depois que a remessa estiver marcada como ‘Importado no SICOM’ o sistema ficará verificando, diariamente, por 3 meses, se algum dado foi alterado na remasse exportada. Caso ocorra alguma alteração, o sistema mudará a situação da remessa para ‘Inconsistente’ e será necessário reprocessá-la e exportá-la novamente.
7 - Para realizar uma nova exportação, clique no botão ‘Nova exportação’. Informe o ano e o mês da remessa e clique em ‘Processar remessa’.