Essa funcionalidade permite avaliar e deliberar sobre as solicitações de uso e/ou ocupação da faixa de domínio das rodovias sob jurisdição do DER MG, encaminhadas por meio do Portal de Serviços do DER-MG, ou aquelas que possuam DAE inicial de vistoria vinculada à solicitação.
A avaliação das solicitações é parte fundamental do fluxo de atendimento do DER-MG, permitindo o prosseguimento, a correção ou o encerramento do pedido conforme as regras do tipo de ocupação.
Passo a passo para avaliar solicitações:
Passo 1: no SGIV, acesse o menu ‘Solicitações’ e clique na funcionalidade ‘Avaliação de Solicitações’.
Passo 2: informe os parâmetros de consulta para localizar a solicitação desejada ou clique em ‘Consultar’ para listar todas as solicitações pendentes de avaliação.
Passo 3: no resultado da consulta, serão apresentadas as solicitações conforme os filtros aplicados. Clique no botão de edição (ícone de lápis), ao lado da data, para acessar os detalhes da solicitação e iniciar a avaliação.
Na consulta serão exibidas as solicitações que ainda não foram avaliadas; e também aquelas que estejam na situação “Vistoria Inicial Realizada pela Regional” e cujo parecer esteja como “Aguardando avaliação da SEDE do DER MG”.
Conferência de documentos e projetos e Avaliação da Solicitação:
Na tela de avaliação, antes de deliberar sobre a solicitação, utilize o botão “Conferir Documentos e Projetos” para: acessar de forma centralizada todos os documentos e projetos enviados pelo solicitante; verificar pendências, inconformidades ou ausência de arquivos obrigatórios; confirmar se o material apresentado está adequado para a continuidade da análise.
Essa conferência subsidia a decisão do avaliador, apoiando a escolha entre aprovar, solicitar correções ou cancelar a solicitação.
Após a conferência dos documentos e projetos, a solicitação pode receber uma das seguintes ações:
- Aprovar – aceita a solicitação e permite seu prosseguimento no fluxo;
- Solicitar correções – altera a situação da solicitação para “Aguardando correções cadastrais”;
- Cancelar solicitação – cancela o pedido de uso ou ocupação da faixa de domínio.
Comunicação e Notificações:
Caso a opção “Notificar solicitante por e mail” esteja marcada, ao finalizar a avaliação será exibida uma tela para redação da mensagem ao solicitante. O conteúdo enviado ficará disponível para consulta na aba “E mails enviados e recebidos” do cadastro da solicitação.
No momento da aprovação, cancelamento ou solicitação de correções, o sistema envia automaticamente um e mail à SEDE do DER-MG e à Unidade Regional vinculada à solicitação, caso a unidade regional não possua e mail cadastrado, o sistema exibirá uma mensagem de erro informando a impossibilidade de envio. Vale ressaltar que a falha no envio de e mail não impede a realização da avaliação da solicitação.
Funcionalidades auxiliares da avaliação:
O botão ‘Solicitação’ funciona como um atalho para acesso ao cadastro completo da solicitação, permitindo visualizar documentos enviados, projetos anexados e demais informações necessárias à análise. Além disso, a funcionalidade de avaliação encaminha a solicitação no fluxo de atendimento do DER-MG, de acordo com o tipo de ocupação e a decisão adotada.
Geração de DAE de projeto:
Quando a solicitação estiver na situação “Aguardando análise” e o tipo de ocupação selecionado possuir “Requer DAE de Projeto” marcado no Cadastro de Tipos de Ocupação, ao acionar o botão ‘Aprovar’, será gerada automaticamente a DAE de projeto.
Essa geração poderá ser realizada pela Unidade Regional, quando esta efetuar a aprovação; ou pela SEDE do DER-MG, nos casos em que a avaliação for encaminhada pela regional à SEDE.
Pronto! Com essas informações, você já pode realizar a avaliação de solicitações conforme o fluxo atualizado do sistema.