Com esta funcionalidade, os gestores dos termos da faixa de domínio na SEDE do DERMG podem acompanhar as solicitações dos permissionários em relação aos termos.
Estão contempladas as seguintes situações:
- Solicitações de aditivos de prazo;
- Solicitações de aditivos de permissionários;
- Solicitações de aditivos de prazo e permissionário;
- Cancelamento dos termos por desistência da ocupação.
Vale ressaltar que o permissionário pode registrar, no portal de serviços, a intenção de aditar ou cancelar seu contrato. Entretanto, a efetivação do aditivo ou cancelamento é realizado pelos gestores do DER.
Para visualizar termos e aditivos de uma solicitação, siga o passo a passo abaixo:
1 - No SGIV, módulo ‘Faixa de Domínio’, acesse o menu ‘Solicitações’ e clique na funcionalidade ‘Termos e Aditivos’.
2 - Utilize os filtros para determinar a visualização dos termos a aditar ou cancelar.
Essa funcionalidade lista somente os termos que possuírem pedido de aditamento ou cancelamento solicitados pela funcionalidade equivalente disponibilizada no Portal da Faixa de Domínio.
3 - Selecione o registro e clique no botão ‘Aditar’ ou ‘Suspender Termo’, de acordo com a ação necessária.
4 - O aditamento ou cancelamento do termo ocorrerá no cadastro de termos, sendo esta funcionalidade ativada automaticamente ao usuário de acordo com a solicitação selecionada na tabela de resultados.
Efetivação do Aditivo: avalie a duração do aditivo de prazo e/ou a troca do permissionário e clique no botão ‘Salvar’.
Cancelamento do Termo: avalie o cancelamento do termo e clique no botão ‘Cancelar Termo’ para confirmar.