As ocupações da faixa de domínio podem ser classificadas quanto à sua situação física de duas formas: ocupações regulares e ocupações irregulares ou em análise.
As ocupações regulares são aquelas que foram previamente solicitadas ao DERMG, analisadas, projetadas e autorizadas pelo Órgão, independentemente de serem onerosas ou não. Estas devem estar em conformidade com o projeto original apresentado e com o termo de permissão especial de uso.
Já as ocupações irregulares são aquelas que foram implantadas na faixa de domínio sem a devida autorização do Órgão, sendo que sua existência na faixa de domínio pode ser um risco à segurança dos usuários das rodovias. Também são consideradas ocupações irregulares aquelas que foram autorizadas pelo DERMG, mas que com o passar do tempo, sofreram alterações nas suas características originais sem a devida permissão do Órgão.
Além da situação, cada ocupação possui uma origem: ‘Solicitação / Termo’, quando foi cadastrada a partir do processo padrão de autorização, ou ‘Fiscalização’, quando foi identificada em campo, inclusive pelo Aplicativo FXD.
Para a realização do cadastro de ocupações regulares e irregulares da faixa de domínio, siga o passo a passo abaixo:
1 – Acesse o menu ‘Faixa’ e, em seguida, clique no item ‘Cadastro de Ocupações’.
2 – Informe os dados necessários para consulta e clique no botão ‘Consultar’.
3 – Caso não seja apresentada nenhuma ocupação com os dados informados, clique no botão ‘Novo’ para realizar um novo cadastro.
4 – Preencha os campos necessários para cadastro e clique em ‘Salvar’ para registrar a ocupação.
5 – Caso a ocupação já possua uma solicitação, marque a opção ‘Esta ocupação possui uma solicitação’ e, em seguida, clique no botão ‘Copiar’, informando o número da solicitação a ser copiada.
6 – Por fim, clique no botão ‘Salvar’ para efetivar o cadastro.
- O campo ‘Origem da Ocupação’ é preenchido automaticamente: ‘Solicitação / Termo’ quando a ocupação possui solicitação vinculada e ‘Fiscalização’ quando é cadastrada pelo Aplicativo FXD ou sem solicitação vinculada.
- Para mais detalhes sobre os campos do cadastro e a aba ‘Fiscalização’, consulte o artigo Como realizar o cadastro de ocupações?
Pronto, agora você já sabe como realizar o registro de ocupações da faixa de domínio!