Os procedimentos de fiscalização do uso/ocupação das faixas de domínio devem ser realizados de forma constante pelas equipes responsáveis no órgão, evitando ao máximo as ocorrências de invasões e ocupações irregulares.
Os autos de infração podem ser cadastrados diretamente no sistema ou registrados pelos fiscais em campo, por meio do Aplicativo FXD. Os autos registrados pelo aplicativo são enviados ao sistema após a sincronização. Nos dois casos, o auto é integrado automaticamente ao SEI, que gera um processo para cada auto de infração.
Para realizar a consulta de um auto de infração, siga o passo a passo abaixo:
Passo 1: acesse o menu ‘Faixa’ e clique na funcionalidade ‘Autos de Infração’.
Passo 2: na tela de consulta, preencha os parâmetros de busca e clique em ‘Consultar’.
- Para localizar um auto de infração registrado pelo Aplicativo FXD, informe o número do recibo entregue ao autuado no campo ‘Nº Provisório’. O ‘Nº Provisório’ também é exibido no relatório detalhado emitido pelo botão ‘Imprimir’.
- Para localizar um auto pelo número que ele tinha antes da integração com o SEI (por exemplo, o número do SCOP), informe-o no campo ‘Nº Auto (histórico)’.
- Para identificar os autos que ainda não foram integrados ao SEI, selecione a opção ‘N’ no filtro ‘Integrado SEI’.
Passo 3: os resultados da consulta serão exibidos na tabela, clique em ‘Imprimir’ conforme necessidade.
Para realizar o cadastro de um auto de infração, siga o passo a passo abaixo:
- Os fiscais da faixa de domínio podem registrar no sistema a emissão de um auto de infração que irá gerar uma multa para o infrator.
- A emissão do auto de infração pode ocorrer a partir do cadastro de autos de infração do sistema Faixa de Domínio.
Passo 1: na tela de consulta de autos de infração, clique no botão ‘Novo’ para acessar a tela de cadastro.
Passo 2: preencha as informações do auto nas abas ‘Infração’, ‘Infrator’, ‘Situação’ e ‘Arquivos Digitais’. Nos autos registrados pelo Aplicativo FXD, o campo ‘Nº Provisório’ já vem preenchido com o número do recibo entregue ao autuado.
Passo 3: depois de preencher as informações necessárias, clique no botão ‘Salvar’. Ao salvar, o sistema integra o auto ao SEI e preenche o campo ‘Nº Auto de Infração (SEI)’ com o número do processo SEI.
- O campo ‘Nº Auto de Infração (SEI)’ recebe o número do processo SEI gerado na integração. Nos autos registrados pelo Aplicativo FXD, ele fica em branco até a integração ser concluída; até lá, o auto é identificado pelo ‘Nº Provisório’.
- Se o SEI estiver indisponível ao salvar, o auto é gravado com um número sequencial temporário e integrado automaticamente na próxima execução da rotina de integração, que ocorre a cada 5 minutos.
- O campo ‘Nº Auto (histórico)’ guarda o número que o auto tinha antes da integração com o SEI.
- A cada ‘Salvar’, o sistema gera novamente a capa do auto em PDF (o mesmo relatório do botão ‘Imprimir’) e adiciona uma nova versão no processo SEI. Os arquivos da aba ‘Arquivos Digitais’ também são incluídos no mesmo processo.
- No campo ‘Agente Fiscal’, são listados os usuários com o perfil GFD-FISCAL.
- Ao selecionar a ‘Irregularidade’, os campos ‘Legislação infringida’, ‘Gravidade’ e ‘Procedimento’ são preenchidos automaticamente, conforme a configuração do tipo de irregularidade. O campo ‘Legislação infringida’ não pode ser editado; os campos ‘Gravidade’ e ‘Procedimento’ podem ser alterados, se necessário. Caso o tipo de irregularidade não possua procedimento padrão configurado, selecione o procedimento desejado.
- Quando o auto não possui valor de multa registrado e a gravidade está preenchida, o valor (UFEMG) é calculado automaticamente ao abrir o cadastro.
- Na aba ‘Infrator’ é possível editar o endereço e gravar a alteração diretamente na base de dados do ‘Cadastro de Interessados/Contribuintes’.
- Para gerar a guia de recolhimento - DAE referente à multa aplicada, clique no botão ‘Gerar DAE’.
- Para mais informações, consulte: Como funciona a integração dos autos de infração com o SEI?
Nos autos registrados pelo Aplicativo FXD, a opção ‘Recibo Aplicativo FXD’ vem marcada em ‘Comunicação do Infrator’.
Pronto, agora você já sabe como consultar e emitir autos de infração!