Os procedimentos de fiscalização do uso/ocupação das faixas de domínio devem ser realizados de forma constante pelas equipes responsáveis no órgão, evitando ao máximo as ocorrências de invasões e ocupações irregulares.
Para realizar a consulta de um auto de infração, siga o passo a passo abaixo:
Passo 1: acesse o menu ‘Faixa’ e clique na funcionalidade ‘Autos de Infração’.
Passo 2: na tela de consulta, preencha os parâmetros de busca e clique em ‘Consultar’.
Passo 3: os resultados da consulta serão exibidos na tabela, clique em ‘Imprimir’ conforme necessidade.
Para realizar o cadastro de um auto de infração, siga o passo a passo abaixo:
- Os fiscais da faixa de domínio podem registrar no sistema a emissão um auto de infração que irá gerar uma multa para o infrator.
- A emissão do auto de infração pode ocorrer a partir do cadastro de autos de infração do sistema Faixa de Domínio.
Passo 1: na tela de consulta de autos de infração, clique no botão ‘Novo’ para acessar a tela de cadastro.
Passo 2: preencha as informações do auto nas abas ‘Infração’, ‘Infrator’, ‘Situação’ e ‘Arquivos Digitais’.
Passo 3: depois de preencher as informações necessárias, clique no botão ‘Salvar’.
- Na aba ‘Infração’, para novos cadastros, o campo ‘Agente Fiscal’ não será exibido, e o campo ‘Série FD’ será apresentado marcado por padrão. No lugar do campo ‘Agente Fiscal’, será exibido um campo do tipo seleção, contendo a lista de agentes fiscais cadastrados no SCOP, identificados pelo número do MASP e pelo nome. A lista será filtrada conforme a Unidade Administrativa selecionada, e o preenchimento deste campo será obrigatório. Para registros antigos, quando o campo ‘Série FD’ não estiver marcado, o campo ‘Agente Fiscal’ continuará sendo exibido e obrigatório.
- No relatório é apresentado o nome do fiscal e o número do MASP.
Na aba ‘Infrator’ é possível editar o endereço e gravar a alteração diretamente na base de dados do ‘Cadastro de Interessados/Contribuintes’.
Para gerar a guia de recolhimento - DAE referente à multa aplicada, clique no botão ‘Gerar DAE’.
A partir de um auto de infração registrado, o sistema possibilita a geração de um elemento para regularização da situação do infrator. Para isso, clique no botão ‘Gerar elemento’.
Pronto, agora você já sabe como consultar e emitir autos de infração.