Para cancelar um recurso de penalidade, siga o passo a passo abaixo:
1 – Acesse o módulo ‘Produtos Perigosos’, menu ‘Recurso’ e clique no item ‘Cancelamento de Recurso’.
2 – Clique no botão ‘F8-Abrir’ e, em seguida, clique no botão ‘F9-Pesquisar’.
- Ao acessar a tela, o sistema listará de forma ascendente todos os cancelamentos de recurso. Por padrão, o sistema mostra 10 registros por página. Para cada registro serão apresentadas as informações: protocolo de recurso, data do processo, auto de infração, placa, código e descrição da infração, CPF/CNPJ e nome do autuado.
- O sistema permite a consulta a partir dos seguintes filtros: ‘Recurso’ ‘Nº/Protocolo’, ‘Nº do Auto de Infração’, ‘Placa’, ‘CPF/CNPJ do Autuado’, ‘Tempestividade’ e ‘Período da Reunião’
3 – Preencha os campos disponíveis como parâmetros da consulta.
4 – Clique no botão ‘F9-Pesquisar’ e clique no registro consultado para abrir o detalhamento do cadastro.
- Serão apresentados o número de protocolo e a data do recurso.
- Serão apresentadas as informações do auto de infração: número do auto de infração, data, descrição da infração, prazo limite para abertura do processo de defesa, município e estado do veículo, placa, local da infração, CNPJ/CPF e nome do autuado.
- Serão apresentadas as informações do requerente: CPF/CNPJ e nome/razão social.
- Também serão apresentadas a data e o motivo do cancelamento.
5 – Clique no botão ‘F7-Novo’ e preencha os campos necessários.
6 – Clique no botão ‘F12-Gravar’ para concluir o cancelamento.
Depois de cadastrado, não é possível alterar o cancelamento do registro.