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Para realizar o julgamento do recurso, siga o passo a passo abaixo:
1 – Acesse o módulo ‘Produtos Perigosos’, menu ‘Recurso’ e clique no item ‘Julgamento de Recurso’.
2 – Clique no botão ‘F9-Pesquisar’.
- Ao acessar a tela, o sistema listará de forma ascendente todos os julgamentos de recurso já cadastrados. Por padrão, o sistema mostra 10 registros por página. Para cada registro serão apresentadas as informações: protocolo de defesa, data do processo, auto de infração, placa, código e descrição da infração, CPF/CNPJ e nome do autuado.
- O sistema permite a consulta das defesas já cadastradas a partir dos seguintes filtros: ‘Recurso’ ‘Nº/Protocolo’, ‘Nº do Auto de Infração’, ‘Placa’, ‘CPF/CNPJ do Autuado’, ‘Nº da reunião’, ‘Período da Reunião’ e ‘Junta’
3 – Preencha os campos disponíveis como parâmetros da consulta.
4 – Clique no botão ‘F9-Pesquisar’.
Serão apresentados todos os recursos para julgamento no mesmo período da reunião.
5 – Clique em um dos registros de recurso e abra para votação.
- Serão apresentadas as informações do auto de infração: data de infração, código, descrição da infração, prazo limite, município, placa, local, CPF/CNPJ e nome do autuado.
- Serão apresentadas as informações do requerente: pessoa, CPF/CNPJ, nome/razão social e e-mail.
- Serão apresentadas as informações referentes à análise: parecer, motivo, adminissibilidade e justificativa.
- No grupo ‘Votação’ serão apresentados os campos: ‘Membro’, ‘Função’, ‘Voto’, ‘Motivo’, ‘Data’, ‘Justificativa’, ‘Concordar’ e ‘Discordar’.
- Se você for membro da comissão, estará habilitado para votar concordando ou discordando do parecer da análise.
- Se você discordar do parecer, será apresentada uma tela de voto para preencher a justificativa da discordância.
6 – Clique no botão ‘F12-Gravar’ para salvar a justificativa.
Ao final da votação o recurso é julgado, quando um dos recursos é julgado já não podemos alterar os dados da reunião.