Essa funcionalidade permite a realização do Cadastro de Solicitações de Uso/Ocupação através do Portal de Internet, possibilitando ao requerente o preenchimento de todas as informações necessárias ao pedido, bem como anexar os documentos obrigatórios para a análise do pedido por parte do Órgão.
Para realizar o cadastro de solicitação de uso/ocupação da faixa de domínio, siga o passo a passo abaixo:
Na tela inicial do portal acesse o menu ‘Serviços disponíveis’ e clique no botão ‘Solicitar’ ao lado da funcionalidade ‘Cadastro de Solicitação de Uso/Ocupação da Faixa de Domínio’.
O cadastro é realizado em 6 etapas. Preencha os campos solicitados em cada etapa e clique em ‘Próximo’ para avançar à etapa seguinte.
Etapa 1 – Dados Cadastrais
Preencha os campos com as informações de contato, telefone (opcional) e celular. Em caso de CNPJ, também será necessário informar o número da inscrição estadual.
Os dados de endereço podem estar incompletos para cadastros originários do serviço Gov.br. Nesse caso, pode ser necessário atualizá-los a partir do botão ‘Atualizar dados cadastrais’.
Etapa 2 – Dados da Solicitação
Selecione o tipo de ocupação pretendida, bem como o objetivo ou a necessidade do uso da faixa de domínio e clique em ‘Próximo’.
O sistema avalia no tipo de ocupação selecionado a necessidade de geração de taxas (campo “Requer DAE de Vistoria” e em caso do check marcado, gera a guia de recolhimento – DAE.
Etapas 3 e 4 – Localizações e Dados de Localização
Nestas etapas deverão ser informados todos os dados relacionados à localização da ocupação pretendida. Para preencher os dados do local pretendido, clique no botão ‘Nova localização’.
Todas as localizações podem ser inseridas nessa etapa. Uma solicitação pode conter mais de uma localização, desde que todas elas sejam do mesmo tipo e estejam localizadas na mesma rodovia.
Ao abrir a tela de localização, nenhuma opção estará previamente selecionada. Os demais campos da tela serão exibidos somente após a escolha de uma das opções de preenchimento. O botão ‘Coordenadas’, localizado abaixo do mapa, permanecerá desabilitado até que as informações da localização sejam preenchidas.
Opção A – Inserir coordenadas:
Passo 1: selecione a opção ‘Inserir coordenadas’. O sistema abrirá uma tela para inclusão das coordenadas geográficas da localização.
Passo 2: informe as coordenadas conforme o sentido da ocupação pretendida e confirme os dados informados.
Passo 3: após a confirmação, o sistema preencherá automaticamente os campos de rodovia, trecho e quilometragem correspondente à localização informada, além de exibir os pontos no mapa.
- Os campos de coordenadas exibidos na tela principal serão preenchidos automaticamente e permanecerão bloqueados para edição.
- Os campos de rodovia, trecho e quilometragem também serão preenchidos automaticamente e permanecerão bloqueados para edição.
- Após a confirmação das coordenadas, o botão ‘Coordenadas’ será habilitado para visualização e edição dos pontos relacionados à malha rodoviária georreferenciada.
- É possível realizar a seleção do local diretamente no mapa por meio do botão direito do mouse.
Opção B – Inserir Rodovia e Km:
Passo 1: selecione a opção ‘Inserir Rodovia e Km’.
Passo 2: preencha os campos de rodovia e quilometragem inicial e/ou final, conforme o sentido da ocupação.
Passo 3: após o preenchimento das informações, o sistema exibirá os pontos correspondentes no mapa e habilitará o botão ‘Coordenadas’.
Etapa 5 – Representantes legais
Indique ao menos um representante legal, para isso, clique no botão ‘Associar representante legal’ e consulte os representantes legais cadastrados pelo CPF.
O representante deverá ter perfil cadastrado no Gov.br para acesso ao Portal de Serviços.
Etapa 6 – Resumo da Solicitação
Nesta última etapa, estando tudo correto após a conferência do resumo e documentos, clique em ‘Enviar Solicitação’ para efetivar o cadastro da solicitação. Documentos e projetos em formato digital podem (e devem) ser encaminhados juntamente com a solicitação. Para anexá-los, clique o botão ‘Documentos’.
- Os documentos/projetos obrigatórios, de acordo com as características de cada tipo de solicitação, estarão listados ao abrir a tela. Também poderão ser enviados outros tipos de documentos/projetos para análise, não obrigatórios. Para exibi-los, basta clicar na segunda opção ‘Exibir todos os documentos/projetos’.
- Ao enviar a solicitação, o interessado receberá um e-mail com um resumo da demanda encaminhada. Esse mesmo e-mail será enviado à Sede do DER, à unidade regional responsável e, por último, à concessionária, caso haja trechos sob sua administração envolvidos na solicitação.
- Todos os e-mails enviados, para requerente, SEDE, regional ou concessionária, são registrados na aba ‘E-mails enviados e recebidos’ da solicitação.
Pronto! Agora que você conhece o processo, é hora de colocar em prática o cadastro de uma solicitação.