Para realizar o aditamento de uma solicitação, siga o passo a passo abaixo:
1 – Na tela inicial do portal, acesse o menu ‘Dashboard da Faixa de Domínio’ e, no quadro ‘Meus Termos de Permissão’, clique no botão ‘Detalhes’.
2 – No campo ‘Situação’, selecione a situação ‘Vigente’, ‘Próximo de encerramento’, ‘Em aditivo’, ‘Vigência futura’ ou ‘Todos os termos’ para exibir os termos disponíveis.
3 – Clique no botão ‘Adicionar prazo ou permissionário’, representado por um ícone de relógio, na lateral direita do registro exibido.
- Existem dois tipos de aditamentos: aditamento de prazo e aditamento de permissionário.
- Será possível solicitar um aditamento somente enquanto o termo estiver vigente.
- Um aditivo de prazo poderá ser emitido apenas para as solicitações que possuírem o período de vigência pré-definido no cadastro do termo. Caso o termo emitido possua apenas a data de início de vigência, com o final de vigência indeterminado, esta modalidade de aditivo não estará habilitada.
4 – Aditivo de prazo: selecione a opção ‘Prazo’ e informe o tempo adicional que deseja para manter a ocupação. Clique no botão ‘Confirmar’ para enviar o pedido de aditamento.
5 – Aditivo de permissionário: selecione a opção ‘Permissionário’ e informe o CPF ou o CNPJ do novo permissionário. Clique no botão ‘Confirmar’ para enviar o pedido de aditamento.
- O novo permissionário deverá estar previamente cadastrado no Portal de Serviços do DERMG.
- É possível cadastrar os dois tipos de aditivo para o mesmo termo.
- Somente a intenção de aditamento do contrato é registrada por parte do permissionário, sendo necessária a avaliação de tal aditivo por parte dos responsáveis pela Faixa de Domínio do DERMG.