Essa funcionalidade permite o cadastro das vistorias realizadas antes da instalação da ocupação (vistoria inicial de viabilidade), durante a execução da obra (vistoria de acompanhamento) e após a sua instalação (vistoria final). O sistema possibilita que o responsável técnico registre o parecer técnico, anexe fotografias e documentos relacionados a cada vistoria e realize a gestão completa do laudo técnico.
Adicionalmente, o cadastro de vistorias permite a geração da Guia de Recolhimento (DAE), quando aplicável, para a arrecadação dos valores necessários à execução da vistoria, incluindo sua visualização, impressão e cancelamento, conforme regras do sistema e configuração do tipo de ocupação.
- A criação da vistoria inicial de viabilidade ocorre de forma automatizada, sendo realizada após a confirmação do pagamento da DAE, quando o tipo de ocupação exigir esse recolhimento.
- Essa confirmação pode ocorrer ao final do preenchimento da solicitação, no Portal de Serviços do DER MG, ou durante a avaliação da solicitação, conforme configuração definida no cadastro de Tipos de Ocupação.
- Nesses casos, o sistema agenda automaticamente a vistoria para 7 dias após a confirmação do pagamento, sendo possível a alteração dessa data pelos usuários autorizados.
- As vistorias ficam disponíveis para os usuários da SEDE do DER MG e para os usuários das Unidades Regionais, exclusivamente para as solicitações vinculadas à regional do usuário logado.
Para consultar o cadastro de vistorias, siga o passo a passo abaixo:
Passo 1: no módulo GFD, acesse o menu ‘Solicitações’ e clique em ‘Cadastro de Vistorias’.
Passo 2: na tela de consulta, informe os parâmetros de busca desejados para refinar os resultados e clique em ‘Consultar’.
Passo 3: caso a solicitação possua vistorias cadastradas, elas serão exibidas na tabela de resultados. Para visualizar detalhes, editar informações ou complementar dados, clique no botão com o ícone de lápis ao lado do registro.
Na tela de consulta é possível gerar o documento “Parecer do Laudo Técnico”, acessando a aba ‘Dados’ e acionando o botão ‘Gerador de Documentos’.
- No momento da geração, o sistema envia automaticamente um e mail ao responsável pela vistoria e à unidade regional correspondente.
Para realizar o cadastro manual de vistorias, siga o passo a passo abaixo:
Passo 1: após a consulta, clique no botão ‘Novo’ para iniciar o cadastro.
Passo 2: o cadastro é organizado em abas. Preencha os campos obrigatórios e clique em ‘Salvar’ em cada aba para efetivar as informações.
- Ao informar o parecer técnico, é obrigatório o correto preenchimento dos itens definidos como obrigatórios na aba ‘Laudo Técnico’.
- A aba ‘Arquivos Digitais’ permite o gerenciamento de anexos, como documentos complementares e fotografias vinculadas à vistoria.
- Os itens disponíveis na aba ‘Laudo Técnico’ são configuráveis por meio do menu: Apoio Ocupações Lista de Verificações (Cadastro de Itens de Verificação).
Assinatura e geração do Laudo Técnico:
As assinaturas do Laudo Técnico são realizadas eletronicamente, diretamente na aba ‘Arquivos Digitais’. A assinatura somente é permitida após a geração do laudo, desde que todos os itens obrigatórios estejam devidamente preenchidos.
Ao acionar o botão ‘Laudo Técnico’, o sistema verifica se existem itens obrigatórios preenchidos, ou se há itens pendentes.
Caso não existam itens preenchidos, o sistema entende que o laudo será impresso para preenchimento em campo. Nessa situação, o documento não é armazenado no banco de dados, sendo apenas disponibilizado para download em formato PDF, podendo ser gerado quantas vezes forem necessárias.
Parecer, responsáveis e avaliação da SEDE:
Na aba ‘Parecer,’ o campo Parecer permite indicar que a vistoria deve passar pela avaliação da SEDE do DER-MG, possibilitando uma análise complementar àquela realizada inicialmente pelas unidades regionais.
Os documentos de análise prévia das solicitações são gerados por meio da funcionalidade ‘Avaliação da Solicitação’.
A tabela de responsáveis não permite inclusão ou exclusão direta, exibindo todos os responsáveis cadastrados em: Apoio Tabelas Responsáveis. Para vincular um responsável à vistoria, basta selecionar a opção ‘Laudo Técnico’ do respectivo responsável.
A desassociação só é permitida caso o responsável não tenha realizado assinatura eletrônica em documentos da vistoria.
Geração de DAE e execução da vistoria:
O cadastro de vistorias permite a geração de DAE por meio do botão ‘DAE’, disponível no próprio cadastro. Ao acionar este botão, o sistema verifica automaticamente a necessidade de geração da guia, conforme a seleção da opção “Requer DAE de Vistorias” configurado no cadastro de Tipos de Ocupação associado à solicitação.
Após a execução da vistoria o Laudo Técnico e o Parecer devem ser registrados nas respectivas abas; as fotografias podem ser incorporadas ao cadastro; as coordenadas geográficas do local podem ser conferidas, incluídas ou ajustadas na aba ‘Pontos Georreferenciados’.
Com o preenchimento do parecer, a situação da solicitação é atualizada automaticamente, conforme o fluxo definido para análise.
Importante: vistorias que já possuam data de execução cadastrada não permitem mais alterações em seus dados.
Pronto! Agora que você conhece o fluxo atualizado, pode realizar com segurança a consulta, o cadastro e a gestão das vistorias no sistema.