Este artigo tem como objetivo orientar os usuários do sistema SGIV – Módulo de Faixa de Domínio sobre o funcionamento e a aplicação das situações disponíveis no cadastro de situações. Essas situações são utilizadas para acompanhar o andamento das solicitações relacionadas à cessão da faixa de domínio.
A tabela a seguir apresenta todas as situações atualmente cadastradas, indicando se são atribuídas automaticamente pelo sistema e em quais etapas do fluxo de solicitação são utilizadas.
| Código | Situação | Atribuição Automática | Etapa do Fluxo em que é Utilizada |
|---|---|---|---|
| 1 | Aguardando Atendimento | Não | Utilizado apenas caso o usuário relacione manualmente à solicitação. |
| 2 | Aguardando Realiz. Vistoria Inicial | Sim | Ao cadastrar uma solicitação via Internet, o sistema seleciona esta situação quando o tipo de ocupação pretendido demanda vistoria. Caso a vistoria seja cobrada, tal situação é utilizada após o pagamento da DAE. |
| 3 | Aguardando Aprovação | Não | Utilizado apenas caso o usuário relacione manualmente à solicitação. |
| 4 | Aguardando Implantação | Não | Utilizado apenas caso o usuário relacione manualmente à solicitação. |
| 5 | Aguardando Conclusão | Não | Utilizado apenas caso o usuário relacione manualmente à solicitação. |
| 6 | Aguardando Vistoria Final | Não | Utilizado apenas caso o usuário relacione manualmente à solicitação. |
| 7 | Aguardando As Built | Não | Utilizado apenas caso o usuário relacione manualmente à solicitação. |
| 8 | Aguardando Termo | Não | Utilizado apenas caso o usuário relacione manualmente à solicitação. Situação pode ser inativada ou excluída, visto que a situação de código 33 é semelhante e mais completa. |
| 9 | Aguardando Fatura | Não | Utilizado apenas caso o usuário relacione manualmente à solicitação. |
| 10 | Solicitação Negada | Não | Utilizado apenas caso o usuário relacione manualmente à solicitação. |
| 11 | Solicitação Encerrada | Não | Utilizado apenas caso o usuário relacione manualmente à solicitação. |
| 12 | Em análise | Não | Utilizado apenas caso o usuário relacione manualmente à solicitação. |
| 13 | Cancelada | Sim | Ao realizar a avaliação da solicitação, o usuário pode não aceitar o pedido, e ao acionar o botão “Cancelar Solicitação”, esta situação é utilizada |
| 14 | Projeto enviado por SEI | Não | Utilizado apenas caso o usuário relacione manualmente à solicitação. |
| 15 | Projetos Reprovados | Sim | Quando o usuário realiza a reprovação de um projeto vinculado com a solicitação, o sistema relaciona esta situação à solicitação. |
| 19 | Projetos com restrições | Sim | Quando o usuário realiza a aprovação com restrições de um projeto vinculado com a solicitação, o sistema relaciona esta situação à solicitação. |
| 20 | Projetos aprovados | Sim | Quando o usuário realiza a aprovação de um projeto vinculado com a solicitação, o sistema relaciona esta situação à solicitação. |
| 32 | Aguardando análise/aprovação dos projetos | Sim | Quando a avaliação da solicitação é realizada pela unidade regional e a solicitação é encaminhada para a SEDE do DER, esta situação é relacionada à solicitação no caso de ser necessária a validação de projetos de engenharia. |
| 33 | Aguardando elaboração dos termos (TAP, TLU e TCR) | Sim | Situação relacionada automaticamente à solicitação, quando os projetos necessários forem aprovados. |
| 34 | Em análise pela Regional | Sim | Situação relacionada automaticamente à solicitação quando seu cadastro ocorre via Internet, e não requer recolhimento de taxas. Em caso da necessidade das taxas, essa situação é relacionada pelo sistema após a comprovação de pagamento da DAE. |
| 35 | Em correções cadastrais | Sim | Ao realizar a avaliação da solicitação, o usuário da regional percebe a necessidade de correção de dados ou documentos, então aciona o botão “Solicitar Correções Cadastrais” na tela de avaliação da solicitação. |
| 36 | Aguardando assinatura do TCR | Sim | Situação automática relacionada à solicitação quando o usuário da SEDE do DER libera o TCR para assinatura via Portal de Serviços (GOV.BR). |
| 37 | Aguardando envio de Documentos/Projetos | Sim | Utilizado caso o usuário relacione manualmente à solicitação. Além desta situação, o sistema também a utiliza no momento de cadastro dos pedidos via portal da faixa de domínio. Ao finalizar a solicitação executa duas ações “salvar”: - a primeira, ao inserir no banco de dados todas as informações textuais, sendo que o pedido é classificado como “Aguardando envio de documentos/projetos”; - a segunda, após salvar os dados textuais, imediatamente o sistema insere todos os documentos e projetos, e ao concluir esta ação, a situação do pedido é alterada para 34 - Em análise pela Regional |
| 38 | Aguardando pagamento GR de vistoria | Sim | Situação relacionada automaticamente à solicitação quando a DAE inicial é gerada |
| 39 | Aguardando pagamento GR de projeto | Sim | Situação relacionada automaticamente à solicitação quando a DAE de análise de projeto é gerada. |
| 40 | Vistoria Inicial Realizada pela Regional | Sim | Ao realizar a vistoria inicial, o usuário da unidade regional pode solicitar apoio da equipe da SEDE do DER para a avaliação da solicitação. Neste caso, esta é a situação relacionada à solicitação pelo sistema. |