A Autorização Especial de Trânsito (AET) é um documento emitido pelos órgãos competentes, sendo obrigatória para permitir a circulação de veículos ou combinações de veículos de carga que excedam os limites de peso ou dimensões estabelecidas pela legislação. Essas regras são definidas para garantir a segurança viária e evitar danos à infraestrutura das vias.
É necessário emitir e portar uma AET nas seguintes situações:
Excesso de dimensão: ocorre no transporte de cargas indivisíveis que não podem ser fracionadas, excedendo limites de altura, largura ou comprimento definidos pelo CONTRAN. Geralmente, trata-se de cargas utilizadas em setores industriais ou de construção civil, como transformadores e equipamentos de grande porte.
Excesso de peso: quando o veículo ou combinação de veículos ultrapassa os limites de peso estabelecidos pelo CONTRAN.
É fundamental que o responsável pelo transporte ou a empresa envolvida solicite a AET com antecedência, antes do início do deslocamento. A falta da autorização configura infração de trânsito, sujeita a multas, retenção do veículo e riscos à segurança dos demais usuários da via.
A AET é obtida mediante solicitação ao órgão responsável, que realiza a análise técnica, verifica as condições de segurança e circulação e emite a autorização caso tudo esteja em conformidade.
Para realizar o pedido, é importante reunir previamente toda a documentação necessária. São solicitadas informações como tipo de transporte, dimensões e características da carga, dados do transportador, detalhes do conjunto veicular e dos eixos, além das rotas e vias que serão utilizadas. Em alguns casos, será necessário anexar documentos adicionais conforme o tipo de operação realizada.
Após o envio da solicitação, será gerada a guia de pagamento da taxa de análise. A autorização será avaliada após a compensação bancária. Caso faltem informações ou documentos, o órgão responsável poderá solicitar complementações. Estando tudo correto, a AET será aprovada e disponibilizada no sistema utilizado para o requerimento.
Uma vez liberada, recomenda-se fazer o download da autorização e mantê-la junto aos demais documentos obrigatórios do transporte. Assim, em eventuais fiscalizações, será possível comprovar a regularidade da operação e seguir viagem com tranquilidade.