A data de publicação do Termo de Licenciamento de Uso (TLU) é preenchida automaticamente pelo sistema, garantindo que ela reflita exatamente o momento da aprovação do termo, ou seja, a assinatura do último signatário.
Ao cadastrar o termo, selecionando o tipo Termo TLU, observe que o campo ‘Data de Publicação’ permanecerá desabilitado e não poderá ser editado manualmente.
Após a assinatura do último signatário do TLU, o sistema preencherá automaticamente a data de publicação. Essa mesma data será utilizada para definir a data de implantação inicial da ocupação.
- A regra se aplica exclusivamente a termos do tipo TLU.
- O preenchimento automático evita divergências e retrabalho.
Dessa forma, é possível garantir mais segurança e padronização nos registros dos termos publicados no sistema.