A aba ‘Fiscalização’ do cadastro de ocupações reúne as ações de fiscalização realizadas em cada ocupação e os autos de infração relacionados a elas. As ações podem ser registradas pelos fiscais em campo, por meio do Aplicativo FXD, ou diretamente no sistema.
Para registrar uma ação de fiscalização, siga o passo a passo abaixo:
Passo 1: acesse o menu ‘Faixa’ e clique na funcionalidade ‘Cadastro de Ocupações’.
Passo 2: utilize os filtros para localizar a ocupação, clique em ‘Consultar’ e, na tabela de resultados, clique no ícone de edição (lápis) ao lado da ocupação desejada.
Passo 3: acesse a aba ‘Fiscalização’. A tabela ‘Fiscalizações Realizadas’ apresenta todas as ações já registradas para a ocupação, com data, situação, agente fiscal, usuário do cadastro, rodovia, km, auto de infração e procedimento.
Passo 4: clique no botão ‘Adicionar’ para registrar uma nova ação de fiscalização.
Passo 5: na aba ‘Fiscalização’ da tela de cadastro, preencha os campos obrigatórios, sinalizados com asterisco: ‘Data’, ‘Localização’ e ‘Agente fiscal’. Se necessário, informe também o ‘Nº do processo’, a ‘Descrição’ da ação, a situação da ocupação e as providências adotadas: ‘Comunicar responsável para remoção’, ‘Comunicar setor jurídico’, ‘Medidas Administrativas’ ou ‘Medidas Judiciais’.
Passo 6: para vincular um auto de infração já cadastrado, clique em ‘Adicionar’ na tabela ‘Autos de Infração’ e selecione o auto. Para informar as irregularidades encontradas, clique em ‘Adicionar’ na tabela ‘Irregularidades’ e selecione o tipo de irregularidade.
Passo 7: clique em ‘Salvar’ para concluir o registro.
- O número da ação fiscal é gerado automaticamente pelo sistema, de forma sequencial a cada ano.
- As datas e os usuários de cadastro e de alteração são preenchidos automaticamente e não podem ser editados.
- As ações registradas pelo Aplicativo FXD chegam ao sistema após a sincronização, já com os autos de infração e as irregularidades vinculados.
- Também é possível registrar ações de fiscalização em ocupações regulares, sem auto de infração ou procedimento.
- Para consultar ou alterar uma ação já registrada, clique no ícone de edição (lápis) ao lado dela na tabela ‘Fiscalizações Realizadas’.
Para incluir fotos da ação de fiscalização, acesse a aba ‘Relatório Fotográfico’ da tela de cadastro e clique em ‘Adicionar Foto’. As fotos registradas pelo Aplicativo FXD também são exibidas nessa aba.
- Cada foto pode ter até 10 MB e receber nome, descrição e data.
- As fotos incluídas na ação de fiscalização também passam a fazer parte do relatório fotográfico da ocupação.
Para emitir o relatório de uma ação de fiscalização já salva, clique no botão ‘Gerar Relatório de Ação Fiscal’. O sistema gera um arquivo PDF com a identificação da ocupação, os dados do responsável/infrator, os procedimentos de fiscalização, os autos vinculados, os prazos de regularização e a localização no mapa.
Pronto, agora você já sabe como registrar ações de fiscalização em uma ocupação!