O cadastro de tipos de irregularidade permite definir as irregularidades que podem ser encontradas durante a fiscalização das ocupações nas faixas de domínio. Para cada tipo, é possível configurar a legislação infringida, a gravidade e o procedimento padrão, que são preenchidos automaticamente no cadastro do auto de infração, tanto no sistema quanto no Aplicativo FXD.
Para cadastrar um tipo de irregularidade, siga o passo a passo abaixo:
Passo 1: acesse o menu ‘Apoio’, submenu ‘Tabelas’ e clique na funcionalidade ‘Tipos de Irregularidades’.
Passo 2: clique no botão ‘Adicionar’.
Passo 3: preencha a ‘Descrição’ da irregularidade, que é o único campo obrigatório, e, se necessário, os campos ‘Legislação infringida’, ‘Gravidade (padrão)’ e ‘Procedimento (padrão)’.
Passo 4: clique em ‘Confirmar’ para concluir o cadastro.
- O código do tipo de irregularidade é gerado automaticamente pelo sistema.
- O campo ‘Procedimento (padrão)’ não é obrigatório e possui as opções Embargo, Apreensão, Remoção, Interdição e Demolição. A inclusão ou alteração dessas opções deve ser solicitada à equipe de suporte.
- No cadastro do auto de infração, a ‘Legislação infringida’ configurada não pode ser alterada; a gravidade e o procedimento sugeridos podem ser ajustados pelo usuário.
- Quando o tipo de irregularidade não possui procedimento padrão, o campo ‘Procedimento’ do auto de infração fica em branco para preenchimento manual.
- Para alterar um tipo de irregularidade, clique no ícone de edição (lápis) ao lado do registro. Para deixar de utilizá-lo, marque a opção ‘Inativo’.
Pronto, agora você já sabe como cadastrar tipos de irregularidade!