O Aplicativo FXD permite lavrar autos de infração (multa) em campo, a partir de uma fiscalização com situação ‘Irregular’. A legislação infringida, a gravidade e o procedimento são preenchidos automaticamente conforme a irregularidade selecionada, e o recibo pode ser impresso e entregue ao autuado no mesmo momento.
Para lavrar um auto de infração, siga o passo a passo abaixo:
Passo 1: na tela ‘Fiscalização da ocupação’, selecione a situação ‘Irregular’.
Passo 2: toque em ‘Auto de infração (multa)’ para adicionar um novo auto.
Passo 3: se houver, informe o ‘Número do processo’.
Passo 4: selecione a ‘Irregularidade’ encontrada e confira os campos ‘Legislação’ e ‘Embasamento legal’, que são obrigatórios. Se o auto estiver vinculado a uma notificação, um embargo ou uma interdição, selecione-a em ‘Notificação/embargo/interdição’.
Passo 5: preencha a ‘Descrição’ do auto. Se preferir, utilize a opção ‘Selecione o modelo de texto’ para usar um texto pré-cadastrado.
Passo 6: confirme o auto e, em seguida, confirme a fiscalização e salve a ocupação.
- O auto só pode ser lavrado em uma fiscalização com situação ‘Irregular’.
- O ‘Número provisório’ do auto é gerado automaticamente pelo aplicativo. Ele aparece no recibo e pode ser usado para localizar o auto no sistema, no campo ‘Nº Provisório’ da consulta de autos de infração. Depois da sincronização, o auto é integrado automaticamente ao SEI e passa a ser identificado no sistema pelo número do processo SEI, no campo ‘Nº Auto de Infração (SEI)’.
- Cada auto tem uma única irregularidade. Se houver mais de uma irregularidade, lavre um auto para cada uma.
- A ‘Legislação infringida’ e a ‘Gravidade’ não podem ser alteradas. O ‘Procedimento’ (Embargo, Apreensão, Remoção, Interdição ou Demolição) pode ser alterado, se necessário.
- A ‘Descrição’ aceita até 1.000 caracteres.
- As providências e as fotos ficam registradas na fiscalização, e não no auto.
- O auto só pode ser alterado no aplicativo antes da sincronização. Depois, só pode ser alterado no sistema. Para saber mais, consulte o artigo Como consultar/emitir autos de infração?
Pronto, agora você já sabe como lavrar um auto de infração no aplicativo!