Essa funcionalidade permite consultar a análise e o andamento das solicitações de restituição de pagamento de multas, incluindo as situações em que o processo esteja aguardando complementação de informações ou já tenha sido atualizado pelo requerente.
Para consultar a análise da solicitação de restituição de pagamento de multas, siga o passo a passo abaixo:
Passo 1. No módulo ‘Restituição de Pagamento – CTB’, menu ‘Restituição de Pagamento’, clique na funcionalidade ‘Análise de Solicitação de Restituição’ e acione o botão ‘F8 – Abrir’.
Passo 2. Preencha os parâmetros disponíveis para refinar a busca, como número de protocolo, auto de infração, placa ou período, e clique em ‘F9 – Pesquisar’ para acessar a solicitação desejada.
Passo 3. Ao selecionar a solicitação, será possível consultar:
- O status atual do processo (por exemplo: Aguardando Informações Complementares, Atualizado, Concluído);
- O motivo e o parecer registrados na análise realizada pela Diretoria de Operações (DO);
- As movimentações do processo dentro do SCOP;
- Os documentos vinculados ao processo SEI, por meio do botão ‘Visualizar Documentos’;
- O requerimento da solicitação, quando disponível.
Quando a solicitação estiver na situação ‘Aguardando Informações Complementares’, significa que o cidadão foi notificado pelo Portal de Serviços e por e‑mail para complementar documentos ou informações.
Após o reenvio pelo Portal, a situação do processo será alterada para ‘Atualizado’, não sendo permitidas novas alterações pelo usuário.
Caso o parecer da Diretoria de Operações (DO) seja recusado, o resultado será disponibilizado ao cidadão no Portal de Serviços e o processo será considerado encerrado, não sendo possível abrir nova solicitação de restituição para o mesmo auto de infração.
Pronto! Agora você já sabe como consultar a análise da solicitação de restituição de pagamento de multas no SCOP.