A confirmação das análises de solicitações de restituição de pagamento de multas segue a mesma lógica da Defesa.
A GOF é responsável por realizar a confirmação da solicitação deferida
Para confirmar uma análise da solicitação de restituição de multas pagas deferida, siga o passo a passo abaixo:
Passo 1. No módulo ‘Restituição de Pagamento – CTB’, menu ‘Restituição de Pagamento’, clique na funcionalidade ‘Confirmação da análise de Solicitação de Restituição’.
Passo 2. Selecione a opção ‘Pendente análise GOF’, clique em ‘Consultar’.
Passo 3. No resultado da consulta, edite o processo que queira confirmar clicando no ícone de Lápis. Teremos o parecer e observação do analista da DO.
3.1. Na aba ‘Parecer’, selecione o ‘Tipo de parecer’ e preencha obrigatoriamente os campos ‘Código’ e ‘Descrição do parecer’.
Passo 4. Após o preenchimento das informações, clique em ‘F12 – Gravar’ para concluir a confirmação.
- O botão ‘Requerimento’ será exibido apenas quando a solicitação tiver sido criada no Portal de Multas. Ao acioná-lo, o SCOP gerará um PDF do requerimento, idêntico ao documento enviado ao SEI pelo Portal, permitindo a recuperação do documento em caso de falha de integração, exclusão indevida ou inconsistências.
- Sempre que a solicitação tiver origem no Portal de Multas, os dados do requerente exibidos na aba ‘Dados Principais’ deverão corresponder exatamente às informações fornecidas pelo cidadão no momento do cadastro.
- É possível consultar todos os documentos vinculados ao processo clicando no botão ‘Visualizar Documentos’, que apresenta os arquivos integrados ao SEI.
- Caso o analista identifique a necessidade de complementação de documentos ou informações, deverá preencher obrigatoriamente o campo ‘Comunicação com o Usuário’ e solicitar informações.
- Após a atualização realizada pelo cidadão no Portal, o processo assumirá a situação ‘Atualizado’ e não será permitida nova edição pelo usuário. Os dados e documentos atualizados serão automaticamente integrados ao SEI.
- Se o parecer da DO for aceito, a análise será automaticamente encaminhada para a GOF no SCOP e enviada a uma unidade da GOF no SEI.
- Se o parecer da DO for recusado, o resultado será disponibilizado ao cidadão no Portal de Serviços, o processo será encerrado, e não será permitida a abertura de nova solicitação de restituição para o mesmo auto de infração.
Pronto! Agora você já sabe como confirmar uma análise da solicitação de restituição de pagamento de multas deferida no SCOP.