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Essa funcionalidade permite gerar o termo de posse eletrônico dos membros de uma comissão do tipo JARI (Junta Administrativa de Recursos de Infrações) e encaminhá-lo para assinatura digital no sistema. O termo é único para a comissão e é preenchido automaticamente com os dados do cadastro dos membros, substituindo o registro em livro físico.
Para emitir o termo de posse eletrônico, siga o passo a passo abaixo:
Passo 1. No módulo ‘JARI - CTB’, menu ‘Apoio’, clique na funcionalidade ‘Comissão e Membro’. O sistema apresentará a tela ‘Cadastro de Comissão e Membro’.
Passo 2. Clique em ‘F8-Abrir’ e, na tela de consulta, clique em ‘F9-Pesquisar’. Em seguida, clique na linha da comissão desejada para abri-la.
Passo 3. No quadro ‘Membros’, confira os dados de cada membro: ‘Função’, ‘Tipo’ (‘Titular’ ou ‘Suplente’), ‘Data Inicial vigência’ e, se necessário, ‘Observação’. Para incluir um membro, clique em ‘Novo’.
Passo 4. Ao informar a ‘Data Inicial vigência’ do membro, o sistema calcula automaticamente a ‘Data fim vigência’, somando 2 anos de mandato.
Passo 5. Clique em ‘F12-Gravar’ para salvar as alterações da comissão.
Passo 6. Clique em ‘Encaminhar para a assinatura’. O sistema gera o termo de posse, e cada membro passa a ter uma situação individual na coluna ‘Situação’: ‘Pendente’ ou ‘Assinado’. No topo da tela, o sistema mostra a situação do termo (‘Termo de Posse — Pendente de assinatura’ ou ‘Termo de Posse — Assinado’), quantos membros já assinaram e a data de encaminhamento.
Passo 7. Depois que todos os membros assinarem, clique em ‘Baixar documento’ para baixar o termo de posse assinado. Enquanto houver assinatura pendente, o botão fica desabilitado.
O termo é preenchido com o nome, a função, o tipo e a observação de cada membro, e com a data em que foi encaminhado para assinatura. A observação só entra no texto quando o campo estiver preenchido. O membro que já assinou fica marcado com um cadeado e não pode ser excluído da comissão.
Com o termo pendente de assinatura, incluir, excluir ou alterar membro (função, tipo ou observação), ou alterar a descrição ou a sigla da comissão, cancela o termo e descarta as assinaturas já feitas. Nesse caso, será preciso encaminhar o termo novamente para que todos assinem. Alterações apenas nas datas de vigência não afetam o termo.
Cada membro assina o termo pela funcionalidade ‘Minhas assinaturas pendentes’, no menu ‘Assinatura Digital’.
Pronto! Agora você já sabe como emitir o termo de posse eletrônico e acompanhar as assinaturas dos membros da JARI.