A tela ‘Análise de Recurso’ reúne as abas ‘Dados Principais’, ‘Questionamentos’, ‘Alegações’, ‘Parecer’, ‘Observações’, ‘Anexo’ e ‘Movimentação’. As opções marcadas nas abas ‘Questionamentos’ e ‘Alegações’ são usadas para montar automaticamente os textos do parecer, o que padroniza as decisões e dispensa controles em planilhas externas.
Para realizar a análise de um recurso, siga o passo a passo abaixo:
Passo 1. Abra o recurso pela tela ‘Consulta de Análise de Recurso’, no módulo ‘JARI - CTB’, menu ‘Recurso’, funcionalidade ‘Análise de Recurso’. O sistema apresentará a tela ‘Análise de Recurso’, na aba ‘Dados Principais’.
Passo 2. Na aba ‘Questionamentos’, marque as opções que se aplicam a cada pergunta. É possível marcar mais de uma opção por pergunta. As perguntas são:
- ‘A infração encontra-se devidamente caracterizada.’;
- ‘O recorrente comprova ser parte legítima?’;
- ‘Este recurso está tempestivo?’;
- ‘O Auto de infração foi corretamente lavrado ou emitido contendo os dados mínimos definidos pelo artigo 280 do CTB?’ (CTB: Código de Trânsito Brasileiro);
- ‘O veículo infrator corresponde ao veículo notificado?’;
- ‘O condutor do veiculo foi identificado?’.
Passo 3. Na aba ‘Alegações’, marque as alegações apresentadas pelo recorrente, nas seções ‘Alegações de comprovação’ e ‘Alegações de lavratura’. Também é possível marcar mais de uma opção.
Passo 4. Na aba ‘Parecer’, confira os textos montados pelo sistema e complete o parecer:
- ‘Admissibilidade’: somente leitura, preenchido conforme as opções marcadas na aba ‘Questionamentos’;
- ‘Alegações’: preenchido conforme as opções marcadas na aba ‘Alegações’, e editável para complementar o texto;
- ‘Código do Parecer’: informe o código ou clique no ícone de lupa para localizá-lo. O sistema preenche a ‘Justificativa’ com o texto padrão do código, que pode ser editado;
- ‘Voto’: selecione ‘Deferimento’ ou ‘Indeferimento’.
Passo 5. Na aba ‘Observações’, registre, se necessário, as ‘Observações do Analista’. O campo ‘Observações do Revisor’ é usado pelo revisor do recurso.
Passo 6. Grave a análise para registrar as opções marcadas, o parecer e as observações.
Na aba ‘Observações’, o botão ‘Salvar observação’ grava só a observação, sem aprovar: o recurso continua com o analista. Ao aprovar, a observação também é registrada.
Quando o recurso está com outro analista, o sistema exibe a mensagem ‘Este recurso pertence a outro analista.’ no topo da tela.
As observações registradas aparecem na coluna ‘Observações (Analista/Revisor)’ da consulta e, no julgamento, na aba ‘Votação’.
Pronto! Agora você já sabe como realizar a análise de recurso da JARI.