Essa funcionalidade permite solicitar uma diligência para um recurso da Junta Administrativa de Recursos de Infrações (JARI). Ao gravar a solicitação, o processo é encaminhado para a caixa da regional de destino, acompanhado do formulário ‘Solicitação de Diligência’ com as informações do pedido.
O formulário segue um modelo padronizado: os dados do processo, do recurso, do analista solicitante e a data são preenchidos automaticamente pelo sistema, sem campos para preenchimento manual.
Para solicitar uma diligência para um recurso da JARI, siga o passo a passo abaixo:
Passo 1. No módulo ‘JARI - CTB’, menu ‘Recurso’, clique na funcionalidade ‘Solicitação de Diligência’. O sistema apresentará a tela ‘Cadastro de Solicitação de Diligência’, na aba ‘Solicitação’.
Passo 2. No campo ‘Recurso’, informe o código do recurso ou clique no ícone de lupa para localizá-lo. Os campos ‘Data’ e ‘Analista’ são preenchidos automaticamente com a data atual e o usuário conectado.
Passo 3. No campo ‘Status’, selecione a situação da diligência. As opções disponíveis são:
- ‘1 - Recurso à secretaria; atender solicitação.’
- ‘2 - Diligência encaminhada.’
- ‘3 - Diligência encaminhada por Ofício.’
- ‘4 - Resposta recebida. Recurso ao analista.’
Passo 4. Informe o ‘CRG de destino’ e o ‘Setor de destino’, digitando o código ou clicando no ícone de lupa ao lado de cada campo.
Passo 5. Se necessário, preencha os campos ‘Ofício de solicitação’, ‘Ofício de reiteração’, ‘Nome da Instituição’ e ‘Contato’.
Passo 6. No campo ‘Descrição’, descreva o pedido de diligência. Esse texto será apresentado no formulário, no item ‘Descrição do pedido’. Use o campo ‘Observações’ para registrar informações complementares.
Passo 7. Clique em ‘F12-Gravar’ para registrar a solicitação.
Após a gravação, o sistema gera o formulário ‘Solicitação de Diligência’ e o inclui no processo SEI, que é encaminhado para a caixa da regional de destino. O novo formulário apresenta:
- o número da solicitação;
- os dados de identificação: ‘Processo’, ‘Auto de infração’, ‘Placa do veículo’, ‘Interessado’ e ‘Nº recurso’ (número do recurso na JARI);
- o texto de encaminhamento à Secretaria da JARI-DER/MG;
- a ‘Descrição do pedido’, com o texto informado no campo ‘Descrição’;
- o ‘Analista Solicitante’ e a ‘Data’, preenchidos automaticamente pelo sistema;
- a unidade de destino da diligência.
O novo formulário substitui o modelo anterior, que tinha campos para preenchimento à mão, como assinatura e data do solicitante e número do ofício. Como todas as informações agora vêm do cadastro no sistema, confira os dados antes de gravar a solicitação.
Para consultar uma diligência já cadastrada, clique em ‘F8-Abrir’. Na tela ‘Consulta de Solicitação de Diligência’, preencha os parâmetros desejados, como ‘Jari nº/Protocolo’, ‘Número do Auto’ ou ‘Placa’, e clique em ‘F9-Pesquisar’.
Pronto! Agora você já sabe como solicitar uma diligência para um recurso da JARI e quais informações compõem o novo formulário incluído no SEI.