Os autos de infração da faixa de domínio são integrados automaticamente ao SEI. Para cada auto, o sistema cria um processo SEI, e o número desse processo passa a identificar o auto no sistema. A integração vale para os autos cadastrados no sistema e para os registrados em campo pelo Aplicativo FXD.
Veja abaixo como a integração funciona:
Quando a integração acontece
- Auto cadastrado no sistema: ao clicar no botão ‘Salvar’ da tela ‘Cadastro de Autos de Infração’.
- Auto registrado pelo Aplicativo FXD: depois da sincronização, na próxima execução da rotina automática de integração, que ocorre a cada 5 minutos.
Quando o SEI está indisponível
- O auto é gravado normalmente e entra na fila de integração.
- No auto cadastrado no sistema, o campo ‘Nº Auto de Infração (SEI)’ recebe um número sequencial temporário. No auto registrado pelo aplicativo, o campo fica em branco e o auto é identificado pelo ‘Nº Provisório’.
- Assim que o SEI volta a responder, a rotina cria o processo e coloca o número dele no campo ‘Nº Auto de Infração (SEI)’.
O que vai para o processo SEI
- Como primeiro documento, a capa do auto em PDF, que é o mesmo relatório emitido pelo botão ‘Imprimir’ da consulta de autos de infração.
- Os arquivos da aba ‘Arquivos Digitais’ do auto. O controle de integração continua sendo feito arquivo por arquivo: na aba, a coluna ‘SEI’ indica se cada arquivo já foi enviado ao processo.
- Sempre que o auto é editado e salvo no sistema, a capa é gerada novamente e adicionada ao processo como uma nova versão.
Como os autos são numerados
- ‘Nº Auto de Infração (SEI)’: número do processo SEI do auto.
- ‘Nº Auto (histórico)’: número que o auto tinha antes da integração com o SEI.
- ‘Nº Provisório’: número do recibo entregue ao autuado nos autos registrados pelo Aplicativo FXD.
- Autos existentes: os que já tinham processo SEI passaram a exibir esse número em ‘Nº Auto de Infração (SEI)’; os que não tinham ganharam um processo SEI. Nos dois casos, o número anterior foi guardado em ‘Nº Auto (histórico)’.
Como acompanhar a integração
- Na consulta de autos de infração (menu ‘Faixa’, funcionalidade ‘Autos de Infração’), use o filtro ‘Integrado SEI’ com a opção ‘N’ para ver os autos que ainda estão na fila.
- Para buscar um auto pelo número antigo, como o número do SCOP, use o filtro ‘Nº Auto (histórico)’.
- O processo SEI é criado para o auto mesmo quando a ocupação já está vinculada a uma solicitação com processo próprio.
- O tipo do processo, o assunto e os tipos de anexo seguem os parâmetros já usados na integração dos arquivos digitais dos autos de infração.
- O botão ‘Gerar Processo SEI’ e o campo ‘Nº Processo (SEI)’ da aba ‘Situação’ não existem mais no cadastro do auto, porque o processo é criado automaticamente.
- Para consultar e cadastrar autos, veja o artigo Como consultar/emitir autos de infração?
Pronto, agora você já sabe como funciona a integração dos autos de infração com o SEI!